Assembleia Legislativa aprova mais de 20 matérias legislativas, nesta quarta-feira (23) Acervo Aleam A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou e aprovou na manhã desta quarta-feira (23) um conjunto de 20 matérias, entre elas, o Projeto de Lei nº 389 de 2021, que, se for sancionado pelo governador Wilson Lima, estabelecerá um conjunto de normas e medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no estado.

De autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade , o projeto incentiva os municípios amazonenses a adotarem medidas de desburocratização, visando à simplificação do ambiente de negócios.

“O desenvolvimento econômico dos últimos anos está diretamente relacionado à criação e difusão de produtos e processos ligados às tecnologias.

Inclusive setores tradicionais, como o de logística, têm sido revolucionados por ferramentas tecnológicas e parte considerável dessas ferramentas foram criadas pelas startups, justificou.

O PL se aplica a startups desenvolvidas por empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedades empresariais e sociedades simples que apresentem faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões e estejam enquadradas no regime especial Inova Simples.

Atendimento preferencial Foi aprovado também, por unanimidade, o PL nº 546 de 2019, de autoria da deputada Dra.

Mayara Pinheiro Reis que, caso sancionado, criará um mecanismo que dará prioridade às vítimas de violência sexual, no atendimento junto à autoridade policial, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, em relação aos serviços de assistência judiciária.

“Queremos garantir às vítimas o conhecimento de seus direitos e dar uma adequada resposta estatal no tratamento da questão no atendimento às vítimas de violência de gênero”, afirmou Dra.

Mayara.

Campanha estadual de prevenção à Sífilis O Projeto de Lei nº 4166 de 2020, proposto pela deputada Joana Darc , cria a Campanha Estadual de Incentivo à Investigação e Prevenção à Sífilis Congênita.

A deputada explicou que o rastreamento sorológico obrigatório no acompanhamento pré-natal, o tratamento e a prevenção adequados da sífilis são perfeitamente capazes de evitar a infecção do bebê e a reinfecção materna.

“Essas medidas são simples, amplamente disponíveis, de baixo custo e de grande impacto no controle da doença, através de investigação laboratorial”, justificou.

Joana Darc acrescentou que a informação da população será constante na campanha e também na Semana Estadual de Prevenção e Combate à Sífilis Congênita.

Selos Os deputados Saullo Vianna e Fausto Jr.

aprovaram projetos que instituem o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários e o Selo Cidade Sustentável, respectivamente os PLs nº 282 de 2021 e nº 505 de 2021.

Vianna explica que seu projeto é destinado às empresas que desenvolvam Programas de incentivo à conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior por seus empregados.

Fausto Jr.

esclarece que o Selo Cidade Sustentável será concedido aos municípios que atendam a especificações preestabelecidas de conservação e uso sustentável dos recursos naturais e terá validade renovável de dois anos.

Outros Projetos Foram votados e aprovados 20 matérias que também seguirão para sanção ou veto do governador.

O presidente da Aleam, Roberto Cidade, salientou a celeridade da votação.

“Votação rápida, mas objetiva.

Vamos cumprir nosso papel de legislar e votar”, finalizou.

Publicada por: RBSYS