Programa vai beneficiar 650 universitários que se enquadrem nos requisitos para receber R$ 300.

A Prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos do Rio, abre nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, as inscrições para interessados no Programa Municipal de Assistência Universitária, o UNIBÚZIOS.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 28 de março.

O benefício prevê o auxílio de R$ 300 para o estudante universitário selecionado.

Segundo o município, serão beneficiadas 650 pessoas que se enquadrem nos requisitos.

O programa é destinado a moradores de Armação dos Búzios matriculados em curso de nível superior que possuam renda per capita mensal de até 2 salários mínimos ou renda familiar mensal não superior a 5 salários mínimos nacionais.

Para se inscrever, é necessário preencher um formulário neste link disponível a partir das 9h.

LEIA a íntegra do decreto que regulamenta o programa (página 2) A análise dos pedidos de benefício ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, que da lista de inscritos dará conhecimento ao Conselho Municipal de Assistência Social.

O benefício Municipal de Assistência Universitária será concedido no valor de R$ 300 por aluno, observado o limite máximo de 650 beneficiários do UNIBUZIOS, segundo os critérios descritos na ordem crescente de preferência abaixo: Terem estudado todo o ensino médio em escola pública da rede nacional de ensino em cursos regulares ou na modalidade de Educação de Jovens (EJA) ou ter obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino; Famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil e/ou outros programas de transferência de renda.

Ter mais idade; Ter maior número de filhos, matriculados na escola.

Os documentos necessários que devem ser anexados ao formulário de cadastro são os seguintes: Documento de identidade (frente e verso); Comprovante de quitação eleitoral (TSE); Comprovante de titularidade da conta bancária na CAIXA ECONOMICA FEDERAL; Comprovante de residência atual em Armação dos Búzios, em nome do requerente ou do responsável financeiro, em caso de coabitação, sendo admitidos, para tanto, faturas de concessionárias públicas de água, energia elétrica e telefonia; contrato de locação, neste caso, com testemunhas signatárias e firma reconhecida em cartório; Comprovante de manutenção ou de formalização de relação contratual, conforme o caso, através de recibo de pagamento mensal, competência do mês da inscrição ou mês imediatamente anterior, ou de declaração da instituição de Ensino carimbada e assinada do respectivo semestre; Comprovante de frequência mínima de 75% nas aulas de todas as matérias da grade curricular em curso na data do recadastramento, ou semestre imediatamente anterior; Endereço de e-mail válido para o recebimento do comprovante da inscrição no processo seletivo; Declaração próprio punho de não ser o beneficiário portador de diploma de curso superior; Boletim de notas comprovando a não reprovação em 3 ou mais disciplinas, no caso de renovação; Declaração próprio punho deque possui renda per capita mensal de até 2 (dois) salários mínimos nacionais ou renda familiar mensal não superior a 5 (cinco) salários mínimos nacionais.

Publicada por: RBSYS