Câmara aprova PEC da Segurança Pública; texto segue para o Senado

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Câmara aprova PEC da Segurança Pública; texto segue para o Senado

Câmara aprova PEC da Segurança Pública; texto segue para o Senado

05/03/2026

Câmara aprova PEC da Segurança Pública; texto segue para o Senado Relator concordou com retirar trecho sobre a redução da maioridade penal para evitar que o texto fosse rejeitado. Motta decidiu levar o texto diretamente ao plenário, sem votação na comissão especial. O relator, Mendonça Filho (União-PE), cedeu e resolveu tirar o trecho sobre a redução da maioridade penal. Texto ainda vai ter que ser analisado pelo Senado.

Publicada por: RBSYS