Texto-base de proposta de emenda à Constituição passou por 363 votos a 112.

Conclusão da votação está prevista para a próxima semana, após análise de destaques para alterar pontos do texto.

Por 363 votos a 112, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o texto-base de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a produção privada de radioisótopos para uso médico.

A votação dos destaques, que são sugestões de alteração no texto principal, deve ficar para a próxima semana, assim como o segundo turno.

Se não sofrer alterações em relação ao texto aprovado em 2010 pelo Senado, a proposta segue para promulgação.

Os radioisótopos de uso médico são materiais radioativos usados, por exemplo, para a fabricação de radiofármacos terapêuticos ou de diagnóstico de doenças.

Hoje, a Constituição já permite a comercialização e a utilização, sob regime de permissão, de radioisótopos para uso médico.

Contudo, a produção pela iniciativa privada só pode ser feita nos insumos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

Atualmente, a produção e comercialização de radiofármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) por meio de seus institutos - como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), em São Paulo.

Segundo o relator da matéria, deputado General Peternelli (União-SP), a situação do Brasil “mostra alta restrição, com equipamentos defasados e em quantidade bem inferior ao recomendado, que é bem visível no comparativo com os demais países”.

“Nós já tivemos, nos últimos cinco anos, 39 notificações de interrupção de funcionamento, e isso ocorre mesmo em administrações anteriores [de produção de radioisótopos]”, disse Peternelli em plenário.

“É importante que nós votemos e que nós possamos propiciar à população o acesso a esse diagnóstico que é fundamental, que traz precisão, que traz clareza, que permite um diagnóstico do câncer com muito mais antecedência.

” Em setembro do ano passado, o Ipen, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) do governo federal, anunciou a suspensão da produção de produtos radiofármacos e radioisótopos usados para o tratamento de câncer no Brasil.

Na ocasião, o órgão justificou a suspensão com base no grande corte no orçamento federal em 2021.

A oposição criticou a medida, justificando que o problema pela falta de insumos no ano passado está relacionado exclusivamente à falta de recursos.

"Como os brasileiros foram atendidos com todos os radioisótopos necessários durante 40 anos?", questionou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

"O que o Ipen precisa é que o governo Bolsonaro invista no Ipen e não sucatear o Ipen para depois sugerir a privatização de mais esse setor estratégico.

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Publicada por: RBSYS