Projeto não estava previsto na pauta de terça-feira (22), mas acabou sendo discutido em regime de urgência.

Assessoria Jurídica da Câmara diz que proposta é inconstitucional.

Câmara aprova, em primeira votação, projeto que proíbe 'passaporte vacinal', em Londrina A Câmara de Londrina, no norte do Paraná, aprovou em primeira discussão um projeto que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19, na cidade.

A proposta é considerada inconstitucional pela Assessoria Jurídica da Câmara.

O projeto não estava previsto para ser discutido na pauta de terça-feira (22), mas foi incluído em regime de urgência.

Com pedido de vista, análise do passaporte vacinal para mais uma vez na Assembleia Legislativa do Paraná Com o avanço da vacinação, vários setores passaram a exigir o comprovante de que a pessoa está imunizada contra a Covid-19.

Entre os órgãos que adotaram a medida está a Prefeitura de Londrina, que exigiu o chamado "passaporte da vacina" para servidores ativos e novos funcionários.

Para um grupo de vereadores, a necessidade de comprovar a vacinação em dia seria um exagero e comprometeria as liberdades individuais.

Por outro lado, a Assessoria Jurídica da Câmara apontou que a prefeitura tem autonomia para adotar o chamado passaporte sanitário e, por este motivo, é o projeto de lei é inconstitucional.

Mesmo assim, a proposta foi aprovada por 15 votos favoráveis e quatro contrários.

Agora, o projeto vai passar por uma segunda discussão e, depois, seguirá para o prefeito decidir se sanciona a lei.

Caso o Poder Executivo vete a proposta, o projeto volta para a promulgação da Câmara.

A Câmara de Londrina, no norte do Paraná Câmara Municipal de Londrina/Divulgação VÍDEOS: mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias da região no g1 Norte e Noroeste.

Publicada por: RBSYS