Ministra do Supremo Tribunal Federal determinou que em até 30 dias a Polícia Federal ouça o ministro da Educação e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito para investigar Milton Ribeiro A ministra do Supremo Cármen Lúcia determinou a abertura de um inquérito para apurar se o ministro Milton Ribeiro manteve um gabinete paralelo no MEC.

Na noite desta quinta-feira (24), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de um inquérito para investigar o ministro Milton Ribeiro.

Cármen Lúcia afirmou que “a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais” e que “nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”.

PGR pede autorização ao STF para investigar Milton Ribeiro A ministra determinou que em até 30 dias a Polícia Federal ouça Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Cármen Lúcia também vai pedir ao Ministério da Educação e à Controladoria Geral da União para, no prazo máximo e improrrogável de 15 dias, esclarecerem o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e os critérios adotados.

Na quarta (23), a Controladoria-Geral da União informou que recebeu, em agosto de 2021, documentos do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre uma denúncia de recebimento de vantagem indevida, por terceiros, para liberação de verbas do FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e que por determinação do ministro da CGU, Wagner Rosário, foi formada uma comissão para investigar.

A CGU declarou que a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida.

A comissão concluiu os trabalhos no dia 3 de março.

Mas, até agora, as informações dessa investigação não foram encaminhadas à Polícia Federal e ao Ministério Público porque é preciso um despacho do ministro Wagner Rosário - o que ainda não aconteceu.

A CGU não explicou por que essa decisão ainda não foi tomada e o conteúdo da investigação está sendo mantido sob sigilo.

Agora, diante das denúncias da imprensa, a CGU decidiu por abrir novo procedimento para investigar os novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros.

Mas não informou quando isso vai acontecer.

Crise no MEC: o que já se sabe sobre o áudio em que ministro admite pedido de Bolsonaro para favorecer pastores No MEC desde julho de 2020, Milton Ribeiro coleciona polêmicas e discursos preconceituosos O ministro Milton Ribeiro confirmou à TV Globo que encaminhou à CGU, em 2021, a denúncia de pedido de propina por intermediários.

Desde então, o ministro se reuniu quatro vezes com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, segundo a agenda oficial.

Vídeos, fotos e publicações de redes sociais mostram a proximidade do pastor Gilmar Santos com o governo federal e a família Bolsonaro.

Em setembro de 2021, o senador Flávio Bolsonaro, do PL, filho do presidente, gravou um vídeo no aniversário de 70 anos do pastor e agradeceu o apoio de Gilmar Santos a Jair Bolsonaro.

“E eu quero aqui, em nome de toda a minha família, agradecer por tudo que o senhor faz, não por nós, mas pelo nosso Brasil.

A gente não faz nada sozinho.

Se não fossem pessoas como o senhor, certamente a nossa batalha diária, nossa guerra aqui na disputa do poder em Brasília seria, sem dúvida alguma, muito mais complicada”, diz Flávio Bolsonaro no vídeo.

Governistas atuaram para que a comissão de Educação do Senado aprovasse um convite - e não uma convocação - para Milton Ribeiro prestar esclarecimentos.

A audiência está marcada para quinta-feira (31).

O líder do governo na Câmara defendeu o ministro.

“O ministro da Educação deve permanecer no governo e fazer as explicações que sejam demandadas.

Como acontece em todos esses momentos de questionamento, os ministros vem aqui, discutem nas comissões temáticas da casa, respondem os questionamentos dos órgãos de controle e ao final temos alguma solução”, disse Ricardo Barros, do Progressistas.

O deputado Professor Israel Batista, do PV, diz que a permanência de Milton Ribeiro no cargo é insustentável.

“Agora, é preciso verificar como os recursos foram empenhados, quem recebeu esses recursos, o que fez com os recursos.

E se a decisão sobre esses recursos foi uma decisão técnica ou uma decisão meramente eleitoreira.

Agora, é hora de seguir o caminho do dinheiro e é importante observar onde você tem orçamento livre”, afirma Professor Israel Batista.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu uma investigação preliminar para apurar irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O objetivo é levantar possíveis falhas dos controles administrativos e também no orçamento do MEC.

Na noite desta quinta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro defendeu o ministro da Educação durante uma transmissão ao vivo pela internet.

Ele disse que o ministro não está fazendo nada de errado e afirmou: “Eu boto a minha cara no fogo pelo Milton, minha cara toda no fogo pelo Milton.

Estão fazendo uma covardia com ele”.

Ainda no STF, a ministra Cármen Lúcia encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro no caso que envolve o ministro da Educação: o de suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas públicas.

A ministra determinou que a PGR se manifeste em 15 dias sobre as acusações contra Bolsonaro feitas em três notícias-crimes de parlamentares de oposição.

A ministra destacou que, diante da gravidade dos fatos, é imprescindível a investigação de todos os envolvidos, não só o ministro.

O Palácio do Planalto não se manifestou.

Publicada por: RBSYS