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CNJ critica nomeações no TJMS em meio à criação de mais de 300 cargos comissionados

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CNJ critica nomeações no TJMS em meio à criação de mais de 300 cargos comissionados

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu edital com 20 vagas para juiz substituto. Divulgação/TJMS Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criticou as nomeações para cargos em comissões e funções de confiança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)e determinou que o órgão atue com mais transparências nas contratações. A constatação está no Relatório de Inspeção 2025, assinado por desembargadores e juízes da Corregedoria Nacional de Justiça, em março deste ano. Conforme o documento, o TJMS "não adota um processo seletivo formal, com critérios objetivos e previamente definidos" e "as nomeações e designações ocorrem de forma discricionária, sem procedimento estruturado que assegure a seleção baseada no mérito e na análise de competências". ? Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Para o CNJ, a falta de transparência nas seleções para os cargos comissionados fragiliza "os princípios de impessoalidade, moralidade e da eficiência", deixando de garantir que candidatos mais qualificados sejam escolhidos para ocupar as funções. O Conselho deu prazo de 90 dias para que o TJMS institua procedimentos para garantir a transparência dessas contratações. O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas não obeteve retorno até a última atualização desta reportagem. LEIA TAMBÉM ENTENDA: A ligação entre o chefe do PCC condenado a 126 anos e o desembargador punido pelo CNJ QUEM É ELE? De sequestro de avião a chefe do PCC: quem é Gerson Palermo, condenado a 126 anos e hoje foragido VIU ISSO? Como mulher enganou o Exército em MS e recebeu R$ 3,7 milhões de pensão em 33 anos Novos cargos autorizados Embora o Relatório tenha sido elaborado em 2025, a tramitação do documento no Conselho Nacional de Justiça vem ocorrendo ainda em 2026, em meio a aprovação de novos cargos no TJMS. A aprovação das funções, inclusive, tem anuência do próprio CNJ. No dia 31 de março deste ano, os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), a criação de 302 cargos de assessoramento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Dados apresentandos pelo próprio órgão apontam que os novos cargos podem ultrapassar R$60 milhões por ano na folha de pagamento. Os cargos criados são: 50 de Assessor de Desembargador 150 de Assessor Jurídico de Juiz 75 de Assessor Jurídico de Juiz de Segunda Entrância 25 de Assessor Jurídico de Juiz de Primeira Entrância 2 cargos de Assessor Jurídico-Administrativo A justificativa apresentada pelo órgão é a de que os cargos são necessários para agilizar a tramitação dos processos no estado e manter o "bom funcionamento da justiça estadual". O tribunal também elencou que os cargos serão ofertados de forma gradual, conforme aumento de demanda. O projeto de lei aguarda sanção do governador Eduardo Riedel. g1 em 1 minuto Mato Grosso do Sul: MPMS abre concurso com salário de até R$34 mil Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:

Publicada por: RBSYS

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