Também foi aprovado um outro projeto de lei que abriu um credito de R$ 10 milhões para as ações do fundo.

Cidade de Anamã é atingida pela cheia dos rios no Amazonas em 2021.

Paulo Frazão/Rede Amazônica O Governo do Amazonas criou um Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, para minimizar efeitos de desastres no estado.

O ato está no Diário Oficial do dia 18 de março.

Também foi sancionada uma outra lei que abriu um credito de R$ 10 milhões para as ações do fundo.

O dinheiro poderá ser empregado em projetos voltados às ações de resposta e recuperação, emprego de recursos humanos, identificação e proteção de áreas de risco, aquisição de materiais e apoio logísticos empenhados nas situações que o fundo seja acionado.

Segundo o decreto, sempre que homologada uma situação de emergência ou estado de calamidade pelo Governo, com base nas informações fornecidas pelo município, o conselho que administrará o fundo vai definir o montante a ser disponibilizado as ações.

Já os municípios interessados em receber os recursos têm que demonstrar a necessidade, apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência, realizar todas as etapas de execução das ações de resposta e recuperação de desastres, além de prestar contas.

Os entes beneficiados que não prestarem conta dos recursos, serão submetidos à uma tomada de contas especiais, além das penalidades nas esferas penal, administrativa e cível.

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Publicada por: RBSYS