As prisões aconteceram em São Luís e em Caxias, cidade localizada a 360 km da capital maranhense.

Viatura da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) Divulgação/Polícia Civil Dois homens foram presos nessa quinta-feira (24) por descumprirem medidas protetivas de urgência no Maranhão.

As prisões aconteceram em São Luís e em Caxias, cidade localizada a 360 km da capital maranhense.

De acordo com a Polícia Civil, em Caxias, foi preso um homem de 37 anos, suspeito de praticar ameaças contra a ex-companheira e por descumprir a medida protetiva de urgência.

Em São Luís, também foi preso um homem de 37 anos, no bairro São Cristóvão, suspeito de agressão física, ameaça, injúria e descumprimento de medida protetiva contra sua companheira.

Segundo a polícia, existem quatro boletins de ocorrência contra o homem registrados pela vítima.

A Polícia Civil ressalta que as medidas protetivas de urgência estão previstas nos artigos 22 a 24 da Lei Maria da Penha e garante a integridade física da vítima de violência doméstica.

Descumprimento de medidas A Lei 13.

641/2018 alterou a Lei 11.

340/2006, a Lei Maria da Penha, e passou a considerar como crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Com isso, são impostos aos suspeitos, crimes tipificado no artigo 24-A, da Lei, com pena de três meses a dois anos de prisão.

Publicada por: RBSYS