Prefeito João Filipe Muniz Basilli informou que situação afeta serviços básicos no município.

Justiça determina o bloqueio de mais de R$ 5 milhões das contas públicas de Caconde A Justiça determinou o bloqueio das contas públicas da Prefeitura de Caconde (SP) após a quebra de ordem cronológica de pagamentos de precatórios trabalhistas que ocorreram nos anos de 2017, 2019 e 2020.

O valor bloqueado em seis dias passa dos R$ 6 milhões, informou o prefeito João Filipe Muniz Basilli (PSDB) nesta quarta-feira (23).

“Nós já paramos todos nossos trabalhos de infraestrutura e obras e estamos focados na Educação e no Social, até que consigamos uma posição do judiciário para liberar pelo menos os nossos convênios vinculados até um segundo momento”, disse o prefeito em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo.

Segundo levantamento do Departamento de Finanças, o valor da decisão para bloqueio, por conta da quebra de ordem cronológica, é de R$ 7,7 milhões.

O valor bloqueado pela Diretoria de Execuções de Precatórios Cálculos (Depre), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) é de R$ 6,2 milhões, sendo R$ 944 mil bloqueados em 2021 e R$ 5,3 milhões bloqueados nos últimos dias.

A prefeitura informou que, além do valor de R$ 7,7 milhões referente à quebra de ordem cronológica, a administração municipal paga mensalmente ao Depre em média R$ 96 mil reais, que equivale a 1,89% da arrecadação liquida corrente do município.

Diante disso, a prefeitura afirmou que tem encontrado dificuldade em honrar seus compromissos.

Dificuldades A cidade de Caconde Eder Ribeiro/ EPTV Com o bloqueio, as dificuldades na prestação dos serviços essenciais básicos tendem a aumentar, ameaçando entrar em colapso os setores de saúde, educação, coleta de lixo e, principalmente, o pagamento da folha salarial, encargos sociais (INSS e FGTS) e 13º dos servidores municipais.

O orçamento da cidade é de cerca de R$ 50 milhões por ano, segundo o prefeito.

“Esse bloquei gera um impacto enorme para o município.

Mais de 640 famílias dependentes da prefeitura.

Todos os recursos já foram distribuídos, agora estamos conversando e aguardando um resultado de uma liminar na data de hoje”, afirmou o prefeito.

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Publicada por: RBSYS