Recurso da Prefeitura de João Pessoa foi declarada prejudicada pela ministra do Supremo.

Cármen Lúcia, ministra do STF JN A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou prosseguimento ao recurso apresentado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa que tentava acabar com a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos da capital paraibana.

A decisão é da noite desta sexta-feira (25).

No despacho, a ministro declara que está "prejudicada a medida liminar requerida” pela Prefeitura.

A gestão do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) tentava derrubar a última determinação da desembargadora Maria das Graças Moraes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Esta semana ela acolheu recurso de reconsideração do MPPB para manter a exigência do equipamento na capital, que tinha sido derrubada pelo último decreto publicado pela Prefeitura.

Procurador-geral do município, Bruno Nóbrega disse que a Prefeitura quer mostrar aos ministros que João Pessoa vive uma realidade epidêmica que permite a flexibilização.

Sobre a decisão de Cármen Lúcia, o advogado lamentou.

“Cinco ministros do STF já concederam a liberação em casos similares”, resumiu.

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Publicada por: RBSYS