O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal no Acre, para obrigar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir, no Censo 2022, perguntas para identificar identidade de gênero e orientação sexual.

A ação foi ajuizada no Acre , onde as informações chegaram, mas se estende ao Censo de forma nacional.

Na ação, o MPF pede para a justiça determinar que o IBGE desenvolva e utilize metodologia para incluir os campos ‘orientação sexual’ e ‘identidade de gênero’ nos questionários básico e amostral do Censo 2022, no prazo de 60 dias.

E pede que isso seja feito também nos próximos censos, além do deste ano .

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, acionou a justiça federal após representação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre.

Segundo a ação, o Brasil é o país onde mais ocorreram relatos de violência contra a população LGBTQIA+ pelo 13º ano consecutivo.

Na ação, a que a Globonews teve acesso, o MPF afirma que a limitação do Censo, sem perguntas sobre a identidade de gênero e orientação sexual , configura um real impedimento para a formulação de políticas públicas e nas necessidades da população LGBTQIA+.

Segundo a ação, um dos argumentos apresentados pelo IBGE para não incluir as questões no censo é de que países como Reino Unido, Nova Zelândia e Estados Unidos não incluem estes dados em seus levantamentos censitários.

Para o MPF, em 2021 a Inglaterra e o Reino Unido realizaram seu censo demográfico e incluíram duas questões detalhadas sobre sexualidade e identidade de gênero, medida que também foi acompanhada pelo Canadá (2021) e será incluída pela Escócia (2022) e pela Nova Zelândia (2023).

IBGE Desde o ano passado, quando o Conexão Globonews revelou que o MP abriu inquérito sobre o caso – o ponto de partida para ajuizar a ação na justiça federal – o IBGE tem dito que pergunta sobre gênero configura "quesito sensível", que pode ser considerado "invasivo".

O órgão afirmou ainda que o tema já foi analisado pela Justiça e que os argumentos já foram acatados.

"A investigação de gênero é considerada como quesito sensível, ou seja, quesito que pode ser considerado invasivo e pessoal pelo respondente, podendo impactar na coleta de todas as demais informações", afirmou o IBGE em novembro do ano passado, quando o MPF abriu investigação preliminar.

Em dezembro a apuração virou inquérito e agora um pedido de ação na justiça.

Publicada por: RBSYS