Procuradoria quer que o instituto mude edital de cotas e permita que candidatos reprovados pela autodeclaração racial disputem vagas de ampla concorrência.

Campus do Ifes em Vitória Divulgação/Ifes O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) pediu a suspensão dos processos seletivos para ingresso de alunos em cursos de graduação e técnicos em andamento e também os que estão previstos pelo Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), até que o edital seja corrigido em relação às normas para cotas.

São dois pedidos feitos pela Procuradoria.

O primeiro é para que os candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e que tenham sido reprovados na comissão de heteroidentificação sejam redirecionados de forma automática às vagas de ampla concorrência, exceto em caso de fraude.

A comissão de heteroidentificação é responsável por realizar a triagem sobre autodeclaraçãoes raciais, para evitar que candidatos participem do processo no sistema de cotas sem a autenticidade comprovada.

O outro pedido da Procuradoria diz respeito aos processos seletivos já concluídos para o primeiro semestre de 2022.

O MPF quer que os candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que tenham atingido pontuação mínima na modalidade de ampla concorrência, mas foram reprovados pela comissão, tenham suas matrículas efetivadas Ação cita ampla miscigenação no Brasil O edital nº 73/2021 do Ifes, com vagas na educação profissional técnica de nível médio – modalidade presencial, para ingresso no primeiro semestre de 2022 diz que “o candidato preto ou pardo terá sua autodeclaração indeferida quando: (iii) não for constatada, de maneira unânime pela CVLA, a presença de características fenotípicas”.

O MPF-ES critica a definição no edital e embasa a Ação Civil Pública com o argumento da alta miscigenação no Brasil.

Para o órgão, ela torna o debate mais subjetivo e invalida a unanimidade para desclassificação de candidatos.

"Nem toda autodeclaração que não é confirmada pela comissão de heteroidentificação pode ser tomada como abusiva ou de má fé.

Em um país tão miscigenado, quase todas as pessoas, senão grande parte delas, tem algum ascendente ou mesmo algum traço fenotípico que possibilite encontrar características negras”, afirmou a ação.

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) também foi acionada pelo MPF em 2021 durante concurso público para contratação de servidores.

O órgão pediu para que os candidatos não aprovados pela comissão de heteroidentificação pudessem disputar as vagas destinadas à ampla concorrência e o edital foi alterado.

Procurado, o Ifes, por meio da assessoria de imprensa, informou que tomou conhecimento do pedido do MPF há pouco tempo e ainda irá apurar o caso.

Assim que o Instituto emitir posicionamento, esta reportagem será atualizada.

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Publicada por: RBSYS