Determinação do Conselho Nacional de Justiça prevê a troca de nome na documentação sem a necessidade de uma ação judicial.

Mato Grosso prepara primeiro mutirão de retificação de gênero de pessoas trans Reprodução Mato Grosso prepara para o 1° mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans em documentos.

As inscrições para participar das ações já estão abertas.

O mutirão está marcado para 28 de maio, das 8h às 16.

A realização é da Defensoria Pública do estado, Coletivo Negro Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Instituto de Mulheres Negras (Imune-MT).

Compartilhar no WhatsApp Compartilhar no Telegram Segundo a Defensoria, será possível alterar o pronome, os agnomes - como Júnior ou Neto - (indicativos de gênero).

Também será possível alterar o gênero.

Entretanto, se a pessoa for casada, essa alteração depende de autorização do cônjuge.

De acordo com a Defensoria, o mutirão, além de trazer a dignidade e a identidade necessária àqueles e àquelas que dele se beneficiarão, trará visibilidade às pessoas trans.

A defensora Rosana Leite afirma que para mudar de nome é necessário buscar o Poder Judiciário.

Ela destaca que o processo é simples e apenas administrativo.

A Defensoria ressaltou que desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as pessoas transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero na documentação sem a necessidade de uma ação judicial.

Veja a lista de documentos necessários para abertura do processo administrativo.

As pessoas interessadas devem efetuar a inscrição antecipadamente pelo telefone ou WhatsApp (65) 99345-1360.

Publicada por: RBSYS