A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (18) um pedido do Congresso para ter mais 90 dias para reunir dados e dar maior transparência sobre as operações das chamadas emendas de relator, verba direcionada pelos parlamentares para seus redutos eleitorais.

Em dezembro, a ministra deu três meses para que o sistema de monitoramento, com a individualização, detalhamento e motivação, fosse instituído – prazo encerrado nesta quinta-feira (17).

Essa medida vale para as emendas de 2020 e 2021.

Nesta semana, o Congresso acionou o Supremo informando que, diante da complexidade das medidas, não foi possível reunir os dados e executar a ordem.

A decisão da ministra foi tomada no âmbito de ações que contestavam o chamado “orçamento secreto” e demandavam por mais transparência na execução dos recursos.

O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator".

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguiam critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.

Em sua decisão, Rosa Weber afirmou que não há motivo para prorrogar a adoção das medidas de transparência porque o Congresso foi informado há nove meses da necessidade de implementar o sistema.

Há nove meses, houve muitas oportunidades para que os órgãos do Poder Legislativo da União prestassem os esclarecimentos solicitados”, escreveu a ministra.

Rosa Weber afirmou que “não vislumbro razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar, uma vez mais, o prazo estabelecido para o cumprimento das determinações veiculadas pelo plenário desta Corte, ainda mais considerada a ausência de fato novo capaz de justificar a adoção de tal medida extraordinária”.

Publicada por: RBSYS