Isso significa que o salário continua em R$ 12.
482,60.
Projeto teve 18 votos favoráveis e 2 contra; veja como votou cada parlamentar.
Reunião ordinária na Câmara Uberaba em 21 de março de 2022 Rodrigo Garcia/CMU A Câmara de Uberaba revogou, na segunda-feira (21), a Lei Municipal nº 13.
566/2022, que tratava da correção anual dos subsídios mensais dos vereadores da atual legislatura.
O aumento do salário dos parlamentares havia sido aprovado no dia 7 de fevereiro deste ano, mas foi questionado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O cancelamento do reajuste teve 18 votos a favor e dois votos contrários, dos vereadores Pastor Eloísio (PTB) e Fernando Mendes (MDB).
Isso significa que o salário dos vereadores continua em R$ 12.
482,60.
A proposta era aumentar 10,16%, ou seja, o subsídio dos parlamentares passaria para 13.
750,82 – um aumento de R$ 1.
268,23.
Painel com votos para cancelamento do reajuste salários vereadores Rodrigo Garcia/CMU Na justificativa do Projeto de Lei nº 88/22 para revogar o aumento, a Mesa Diretora da Câmara explicou que o reajuste do subsídio para agentes políticos é um tema que está sendo debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que o julgamento final ainda não tem data definida para acontecer.
"Diante de tamanha discussão e celeuma jurídica, cabe a esta Casa de Leis manter sua parcimônia e probidade, já que a decisão referente ao caso está a cargo da Suprema Corte, e, até que a mesma seja proferida, o melhor a se fazer é revogar a Lei nº.
13.
566/2022, aguardando-se, consequentemente, o entendimento final acerca do tema", diz o PL.
Dois vereadores de Uberaba recusam aumento de salários; MPMG pede cópia do projeto VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas
Publicada por: RBSYS
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