Diminuição em 50%, decidida pela 12ª Vara Federal em 2021, afetou cerca de 5,2 mil pessoas classificadas como pescadores e agricultores de subsistência.

Lama da barragem da Samarco percorreu o Rio Doce até a foz, em regência Reprodução/TV Gazeta O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a volta do pagamento integral do auxílio financeiro emergencial (AFE) a atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG).

Em janeiro do ano passado, o juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, decidiu que o benefício deveria ter sido cortado pela metade, atendendo pedido da Fundação Renova, criada para reparar danos causados pela tragédia.

Em março, o valor foi substituído por um “kit proteína” ou “kit alimentação “.

Mais de 5 mil pessoas, classificadas como pescadores e agricultores de subsistência, tiveram o benefício cortado pela metade, o que gerou protestos pelo estado.

A tragédia ocorreu em novembro de 2015, deixando 19 vítimas.

A lama que vazou da barragem de Fundão destruiu comunidades e devastou o Rio Doce.

Esse recurso, chamado de agravo de instrumento, foi assinado por procuradores, promotores e defensores públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A relatora do caso, desembargadora federal Daniele Maranhão, disse que os auxílios não devem ser afetados, antes que seja provado que os atingidos conseguiram se recuperar da tragédia.

Ainda segundo a decisão, "a retomada das condições originais, por sua vez, depende da conclusão de perícia, cujo objeto é aferir a segurança alimentar do pescado e as condições de uso da água do Rio Doce".

O g1 procurou a Fundação Renova e a Samarco sobre a decisão.

Até a conclusão desta reportagem, elas não tinham se manifestado sobre o assunto.

Retorno do juiz O juiz Mário de Paula Franco, responsável pelas decisões relativas à tragédia de Mariana, chegou a sair do cargo no início do ano.

Ele foi transferido para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).

Sem magistrado no cargo, cerca de 10 mil processos de indenizações foram paralisados.

Porém, em fevereiro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador I'talo Fioravanti Sabo Mendes, designou Franco Júnior para "prestar auxílio à 12ª Vara Federal de Minas Gerais, respondendo pelo acervo do Juiz Federal Substituto, até ulterior deliberação".

Questionamentos O juiz foi alvo de questionamentos por parte do Ministério Público Federal (MPF).

O órgão chegou a pedir à Justiça Federal para que revertesse a instauração de pelo menos 13 processos para serem conduzidos por comissões de atingidos, que teriam sido criados em violação aos acordos judicialmente homologados.

Ele chegou a decidir pela redução do auxílio financeiro emergencial pago às famílias atingidas pela tragédia.

Em abril de 2021, mais de 140 juristas pediram pela sua suspensão do caso.

O g1 procurou o TRF1, mas não houve retorno.

Vídeos mais vistos do G1 MG

Publicada por: RBSYS